Sem surpresa, o “Movimento Revolução Branca” e o Bloco de Esquerda lamentam adecisão do Tribunal Constitucional sobre a limitação de mandatos, enquanto Paulo Rangel pede uma nova “redação à prova de bala”.
Pela minha parte, parece-me neste caso ter sido uma boa decisão do TC. Uma decisão contrária teria limitado de forma excessiva direitos políticos básicos tanto dos candidatos como dos eleitores (para contextualização mais geral, recomendo também a leitura deste post do RAF: Judicialização da democracia). Perdem os que genuinamente faziam (ou desejavam) uma interpretação mais abrangente da lei assim como todos os que ambicionavam impedir por via administrativa candidaturas que consideram difíceis ou impossíveis de derrotar nas urnas.
No caso específico do Porto – sem dúvida a situação politicamente mais relevante a nível nacional em termos de aplicação da lei – acaba por ser a candidatura de Rui Moreira a mais afectada, já que foi aí que a aposta no impedimento por via judicial da candidatura de Luís Filipe Menezes foi mais forte e notória. Uma aposta cujas razões, devo confessar, nunca percebi muito bem, já que, à partida, Rui Moreira teria todas as condições para se afirmar por si próprio e não como candidato de uma espécie de coligação negativa, em que o grande factor agregador parece ser a tentativa por todos os meios de impedir a eleição de Menezes. Só no dia das eleições teremos a confirmação e tudo está ainda em aberto, mas suspeito que Rui Moreira se arrisca a desperdiçar uma oportunidade única por se ter deixado arrastar e instrumentalizar numa estratégia que, além de ser alheia ao seu perfil e objectivos, faz muito pouco sentido.
Do O Insurgente
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