Do sítio paraexpressaraliberdade.org
Evento acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.
Confira quem participa da campanha
Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:
Dia 22, às 9 horas.
Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/
Cobertura online: www.fndc.org.br e www.postv.org.br
Tuitaço dia 22, de 9h às 12h, com a hashtag: #leidamidiademocratica
Contatos para assessoria de imprensa:
Não será necessário o cadastramento de imprensa.
imprensa@fndc.org.br e (61) 3224-8038
Por redação do FNDC, para a campanha Para Expressar a Liberdade. Atualização dia 20, às 19:28
DE DEMOCRÁTICA NÃO TEM NADA!
ResponderExcluirLeiam abaixo dois parágrafos "embutidos" na proposta apresentada:
"Em relação ao conteúdo, a proposta propõe o controle dos conteúdos veiculados, por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC).
Esse conselho seria formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, de prestadores de serviço de comunicação eletrônica, de entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais."
Igual a Coréia do Norte, vamos ficar vendo as realizações do governo na tv.
Com toda representatividade que terá o conselho, você continua achando que não é democrática ? você acha então que é mais democrática com os donos da Mídia fazendo o que bem entende? Talvez é melhor eles escolherem também quem deve nos governar.
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